Ministério da Agricultura e Pecuária investe em infraestrutura para melhorar escoamento da produção rural

As liberações de recursos financeiros seguem necessidades e calendários dos municípios de todo o país

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) tem liberado recursos federais para diferentes obras em todo o país, conforme necessidades dos municípios. Em Mato Grosso, por exemplo, nos últimos meses estão sendo liberados recursos para pavimentação de rodovias com o objetivo de melhorar a infraestrutura e escoar de maneira mais adequada a produção agropecuária.

Todas as ações são realizadas seguindo todos os critérios, exigências e parâmetros legais. Da mesma forma que é obrigação de todo o Governo Federal (e não apenas do Mapa) seguir rigorosamente todos os trâmites da legislação, é fundamental que isso seja realizado de maneira célere para que as obras e demais melhorias sejam implementadas o mais rápido possível.

Nesse sentido, o ministério busca agilidade nos processos administrativos para que os recursos sejam devidamente aplicados e tragam de fato avanços nas diferentes áreas, com destaque para a infraestrutura. A recente assinatura de ordem de serviço para início das obras de implantação e pavimentação da BR-158, no Vale do Araguaia, é um exemplo. Numa primeira etapa, serão pavimentados 12 km por meio de investimento de cerca de R$ 40 milhões.

Da mesma forma, recentemente houve reunião do Mapa com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em que foi discutida a pavimentação de 305 km da BR-242, entre Santiago do Norte e Querência. Como em outros casos, alternativas ao traçado da rodovia consideram a interligação de rodovias municipais e a substituição de pontes de madeira. A BR-242 interliga as BRs 163 e 158, dois dos principais corredores por onde escoa a produção agropecuária brasileira.

As assinaturas de contratos com as prefeituras municipais de Canarana e Querência também são exemplos de agilidade na liberação de recursos financeiros. Ao todo, estão previstos investimentos em pavimentação de rodovias de R$ 26 milhões no primeiro município e R$ 16 milhões no segundo. Até o momento, mais de R$ 4 milhões foram liberados para obras em Canarana e mais de R$ 3 milhões foram liberados para Querência.

A boa aplicação do dinheiro público, com agilidade e onde de fato há necessidade, é uma prática do Governo Federal. No caso do Ministério da Agricultura e Pecuária, essa agilidade no repasse de recursos, além da qualidade na execução das obras e dos serviços nos convênios celebrados, é prioridade.

Cada ente participante dos processos (Mapa, prefeituras municipais, empresas privadas vencedoras das licitações e outros) faz o que legalmente lhe cabe. O respeito aos princípios da administração pública brasileira (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) rege todo o processo. A adesão a atas de registro de preços, por exemplo, é procedimento regulamentado em determinadas condições, que sempre são respeitadas.

Do ponto de vista da impessoalidade, não há qualquer tipo de privilégio ou direcionamento de recursos financeiros a qualquer estado brasileiro. Todos são tratados da mesma forma, buscando parcerias com prefeituras municipais que levem a melhorias nas condições de vida da população que reside no meio rural. Nesse sentido, parcerias com as bancadas de parlamentares do Poder Legislativo, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, são essenciais.

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